TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CLIENTES

ÍNDICE:

• I. Preâmbulo
• II. Termos gerais de uso do site do marketplace ("Nossa oferta online")
• III. Termos gerais de uso do marketplace ("Nossa oferta online")
• IV. Termos e condições gerais aplicáveis exclusivamente à venda pela SAV Ziel Handel GmbH por meio do marketplace Watchhome
• V. Outras disposições

I. PREÂMBULO

Estes termos e condições gerais regulam o uso do marketplace online da Wohnhaft Bahnstr. 9, 52477, Alsdorf, Alemanha (doravante denominado "Marketplace" ou "Operador do Marketplace").

No item "Termos gerais de uso das páginas da internet do Marketplace", você encontrará informações gerais.

No item "Termos gerais de uso do marketplace Watchhome.com", você encontrará informações gerais sobre o funcionamento do Marketplace.

Em "Termos e condições gerais aplicáveis exclusivamente à venda pela Valuta Online por meio do marketplace Watchhome.com", as disposições aplicáveis especificamente a este procedimento são reiteradas.

As disposições aplicáveis especificamente a este procedimento são detalhadas no item "Termos gerais de uso das ofertas das filiais".

Por fim, o item "Outras disposições" contém mais informações gerais.

II. TERMOS GERAIS DE USO DAS PÁGINAS DA INTERNET DO MARKETPLACE ("NOSSA OFERTA ONLINE")

1 CADASTRO

Em geral, as empresas do Prime Online oferecem a você a possibilidade de utilizar diversas ofertas e serviços em www.galleriea.de, bem como em subpáginas e páginas auxiliares. Um cadastro completo é a base para o uso das diversas ofertas e serviços. Trata-se de um serviço de login único (Single Sign-On), por meio do qual os usuários podem utilizar várias ofertas de diferentes empresas com credenciais de acesso uniformes. A gestão dos dados dos usuários é feita de forma centralizada pelo Prime Online. O uso é, em princípio, gratuito. No entanto, o uso de determinadas ofertas pode envolver custos, que serão apresentados de forma transparente e de acordo com os requisitos legais. O mesmo se aplica aos serviços necessários de terceiros, como, por exemplo, uma conexão à internet.

Mais informações estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

2 CONTA DO CLIENTE

Em princípio, é possível utilizar nosso site sem registro. No entanto, para utilizar determinadas funções/serviços em nosso site e realizar compras por meio do Marketplace, você deve registrar uma conta pessoal de cliente (doravante: Conta).

Não há um direito fundamental de registro e uso das funções do nosso site.

Pessoas físicas maiores de idade e plenamente capazes de exercer atos da vida civil (mas não grupos de pessoas, como famílias ou casais), pessoas jurídicas e sociedades de pessoas podem se registrar.

Para a criação de uma Conta, também se aplicam as seguintes condições:

O cadastro da Conta é gratuito.

Ao cadastrar sua Conta, o cliente deve escolher um pronome de tratamento, seu nome completo e seu endereço de e-mail, bem como uma senha (credenciais de acesso). O cliente é responsável por garantir que as informações fornecidas por ele no momento do cadastro sejam verdadeiras e completas. Se um cliente fornecer informações falsas ou incompletas, o Marketplace tem o direito de rescindir e excluir a Conta do cliente sem aviso prévio.

Em hipótese alguma o cliente tem o direito de compartilhar suas credenciais de acesso, especialmente sua senha de acesso, com terceiros. Caso terceiros obtenham acesso à Conta do cliente ou o cliente tenha outros indícios de uso indevido de sua Conta, ele deve informar imediatamente a equipe do Marketplace e alterar suas credenciais de acesso.

Não é permitido que um cliente realize múltiplos cadastros.

O encerramento de uma Conta também pode ser feito de forma rápida e simples. Para isso, o cliente pode usar o link "Encerrar Conta" na área de administração em "Minha Conta". O processo de encerramento da Conta será iniciado imediatamente.

Em caso de uso indevido, a equipe do Marketplace reserva-se o direito de excluir a Conta imediatamente e tomar medidas legais.

3 DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO / COMPROVAÇÃO DE IDADE

Antes que imagens de produtos para maiores de 18 anos sejam exibidas aos clientes ou que a compra desses produtos seja permitida, precisamos verificar a identidade do cliente.

Utilizamos os seguintes procedimentos de identificação para verificação de idade: Skype, SOFORT Ident, SCHUFA ou o procedimento POSTIDENT.

O cliente pode saber exatamente como isso funciona nas configurações da Conta: para isso, o cliente deve primeiro entrar na Conta com suas credenciais de acesso e selecionar o subitem "Configurações da Conta" em "Configurações". Ao clicar em "Ativação para maiores de 18 anos", o cliente será guiado pelos próximos passos. O teste é, naturalmente, gratuito para os clientes. No entanto, deve-se observar que um endereço para maiores de 18 anos deve estar salvo para iniciar a verificação de idade.

Nesse caso, não é realizada nenhuma avaliação de crédito com base nos dados salvos na SCHUFA. Os dados transmitidos à SCHUFA não serão salvos no banco de dados da SCHUFA ou serão salvos no banco de dados da SCHUFA apenas para fins de comprovação do Ident-Check-Premium.

Mais informações estão disponíveis, entre outros, em www.meineschufa.de.

4 SISTEMA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÃO DIRETA

Sistema de avaliação

O cliente tem a possibilidade de avaliar tanto cada transação quanto o vendedor após a sua realização por meio do sistema de avaliação disponibilizado na área do Marketplace em galleriea.de. O cliente tem o direito de usar o sistema de avaliação apenas para este fim.

Cada cliente compromete-se

• a fornecer apenas informações verdadeiras,
• a fornecer apenas informações objetivas e, em particular, a não proferir insultos ou outras declarações depreciativas,
• a incluir na avaliação apenas circunstâncias diretamente relacionadas à transação realizada; em particular, são proibidos quaisquer conteúdos ilegais, conteúdos que violem os direitos de terceiros, bem como links ou referências a sites externos e publicidade de ofertas fora de galleriea.de.

A equipe do Marketplace pode remover avaliações se houver indícios de violação destes Termos e Condições Gerais, dos direitos de terceiros ou de outras leis vigentes.

Promoção direta

Quando os clientes realizam compras por meio do Marketplace, o Marketplace também utiliza o endereço de e-mail fornecido em relação à compra para informações de serviço, como pesquisas de satisfação, e para promover suas próprias ofertas semelhantes por e-mail. Nesse caso, apenas publicidade direta de seus próprios produtos ou serviços semelhantes será enviada por meio de boletim informativo. O processamento pode ser revogado a qualquer momento. A revogação deve ser comunicada por escrito ao seguinte endereço: info@watchhome.com ou o link indicado em cada e-mail será utilizado para se descadastrar completamente do boletim informativo. Isso também revoga o consentimento para o armazenamento dos dados pessoais coletados durante o processo de cadastro.

Nenhuma responsabilidade por sites parceiros

Como operador deste site, trabalhamos com diversos parceiros que também oferecem em seus sites serviços acessíveis por meio do nosso site. Esses parceiros podem ter suas próprias declarações de privacidade e/ou diretrizes. Não somos responsáveis pelo conteúdo e pelas declarações de privacidade de nossos parceiros.

Direitos autorais / Direitos de marca

O conteúdo em nosso site é protegido por direitos autorais. O download de qualquer conteúdo só é permitido para uso privado e não comercial sem o nosso consentimento. A criação de links só é permitida com o nosso consentimento. É proibida a terceiros a utilização e aplicação de quaisquer logotipos e marcas.

5. GARANTIA / RESPONSABILIDADE

O operador se esforça para disponibilizar todas as funções do site de forma duradoura e sem interrupções, na medida do possível. No entanto, devido a circunstâncias técnicas, como alterações de configuração, trabalhos de manutenção, falhas de dispositivos, etc., isso não pode ser totalmente garantido. Em caso de interrupção do serviço, o operador se esforçará para restaurar a usabilidade o mais rápido possível e sem reclamações. O operador não é responsável por quaisquer consequências decorrentes de uma falta de usabilidade (completa). O operador reserva-se o direito de disponibilizar no futuro apenas determinadas funções do site com escopo de funcionamento limitado e/ou alterado, ou de descontinuá-las por completo. O usuário não tem direito contratual à usabilidade (contínua) deste (gratuito) serviço. Os respectivos provedores são os únicos responsáveis pela prestação de serviços no âmbito das ofertas individuais. O operador não assume responsabilidade por quaisquer reivindicações decorrentes disso. O mesmo se aplica a outras contribuições de terceiros independentes, como um provedor de internet.

Além disso, o operador só responde por reivindicações de indenização do usuário decorrentes de violações da vida, do corpo ou da saúde, ou de violações de obrigações contratuais essenciais (obrigações cardinais), bem como por outros danos decorrentes de violação intencional ou por negligência grave de dever do operador, de seus representantes legais ou de seus prepostos. Obrigações contratuais essenciais são aquelas cujo cumprimento é necessário para alcançar o objetivo do contrato. Em caso de violação de obrigações contratuais essenciais, o operador só responde por danos típicos do contrato e previsíveis, se estes foram causados por negligência simples, exceto se forem reivindicações de indenização do usuário decorrentes de violações da vida, do corpo ou da saúde.

6. PERÍODO DE USO & RESCISÃO

Tanto o operador quanto o usuário podem rescindir a relação de uso a qualquer momento, sem observância de prazo. No âmbito da gestão da Conta, a exclusão da mesma pode ser iniciada pelo usuário a qualquer momento. Para isso, o cliente pode usar o link "Encerrar Conta" na área de administração em "Minha Conta".

A rescisão pelo operador é possível, em particular, quando o usuário viola as disposições destes Termos de Uso. Enquanto tais incidentes não forem esclarecidos, os dados dos usuários podem ser inicialmente bloqueados. O operador reserva-se o direito de ajustar estes Termos de Uso no futuro. Os usuários serão informados sobre isso por e-mail. Se não houver oposição à alteração dentro de duas semanas após o recebimento deste e-mail, ela será considerada aceita. Isso não se aplica a alterações fundamentais, como uma taxa, que sempre exigem consentimento expresso. Se o cliente se opuser a uma alteração, isso pode levar à rescisão da relação de uso pelo operador.

7. PROTEÇÃO DE DADOS

O processamento de seus dados pessoais é realizado observando sua posição legal de acordo com o direito de proteção de dados. Para a execução do serviço, é necessário que os dados fornecidos por você sejam transmitidos ao provedor da oferta utilizada, a fim de permitir a autenticação do usuário e a prestação dos serviços encomendados no âmbito da oferta (por exemplo, envio e faturamento de mercadorias encomendadas). Mais detalhes estão disponíveis em nossa Declaração de Privacidade.

8. FORO / LEI APLICÁVEL

Para divergências e litígios decorrentes deste contrato, aplica-se exclusivamente a lei da República Federal da Alemanha, com exclusão do direito de compra da ONU. O foro exclusivo para o uso por comerciantes, pessoas jurídicas de direito público ou patrimônios especiais de direito público é a sede do operador do Marketplace.

III. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA O MARKETPLACE GALLERIEA.DE ("NOSSA OFERTA ONLINE")

Aplicam-se os termos gerais de uso do item II). Além disso, aplicam-se os seguintes termos de uso:

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO, PARCEIROS CONTRATANTES

No galleriea.de, é disponibilizado, entre outros, um marketplace. Diversas pessoas físicas e jurídicas, bem como parcerias ("usuários comerciais do Marketplace"), podem publicar ofertas de venda de mercadorias neste Marketplace, desde que sua oferta, compra ou publicação não viole disposições legais ou contratuais.

Além da seleção de produtos, os clientes podem escolher entre diversos provedores. Em sua função de vendedor legal, eles são identificados como tal quando a oferta é apresentada sob "Vendedor:", e fazem parte do processamento do pedido. Mais informações sobre os respectivos vendedores estão disponíveis através do link dos pseudônimos correspondentes.

2. CONCLUSÃO DO CONTRATO DE COMPRA E PROCESSAMENTO DO PEDIDO

Os contratos são celebrados exclusivamente entre clientes e vendedores do Marketplace. Se o cliente escolher o vendedor Prime Online LTD., as seguintes disposições são indicadas. Além das disposições aqui disponíveis, aplicam-se as disposições do respectivo vendedor, que podem ser consultadas através do link para o pseudônimo correspondente.

O próprio pedido - desde o recebimento até o cancelamento - também é processado pelos sistemas do Marketplace, mas a responsabilidade legal tanto pela oferta em si quanto pela execução do pedido recai sobre o respectivo vendedor.

3. PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO

O provedor de serviços de pagamento oferece serviços de pagamento para o processamento de contratos de compra e venda de produtos entre o cliente e o vendedor celebrados no Marketplace. O provedor de serviços de pagamento recebe os pagamentos do cliente, utilizando diversos métodos de pagamento, por conta e risco do vendedor, e repassa ao vendedor os valores provenientes da venda dos produtos.

Para o próprio pagamento, os clientes podem escolher entre as opções de pagamento disponibilizadas no Marketplace ou os métodos de pagamento do serviço de financiamento Klarna ou Consors Finanz.

Os métodos de pagamento disponibilizados incluem, entre outros, mas não exclusivamente, pagamento antecipado, PayPal e cartão de crédito. Os métodos de pagamento oferecidos pela Klarna incluem, em particular, pagamento por fatura Klarna, compra parcelada Klarna, débito direto e transferência imediata.

Nos métodos de pagamento individuais em que existe risco de inadimplência ou risco elevado de fraude, caso o cliente selecione o método de pagamento correspondente, o provedor de serviços de pagamento ou um dos provedores de serviços de pagamento conectados pode realizar uma consulta à SCHUFA e/ou Bürgel, ou medidas de prevenção de fraude, se o cliente selecionar o método de pagamento correspondente "Compra por fatura" ou outros métodos de pagamento. Nos métodos de pagamento Klarna-Rechnung e Klarna-Ratenkauf, a Klarna, por exemplo, verifica e avalia os dados do cliente e troca dados com outras empresas e agências de informações de crédito quando houver um motivo justificado. Se a solvência do cliente não puder ser garantida, a Klarna pode recusar os métodos de pagamento da Klarna e deve indicar opções de pagamento alternativas. No método de pagamento Consors Finanz, a Consors Finanz verifica e avalia os dados do cliente e troca dados com outras empresas e agências de informações de crédito quando houver um motivo justificado. Se a solvência do cliente não puder ser garantida, a Consors Finanz também pode negar ao cliente os métodos de pagamento e deve indicar opções de pagamento alternativas. Também são tomadas medidas de prevenção de fraude no pagamento por cartão de crédito.

4. PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados que você insere no checkout para fins de pedido são processados no âmbito do seu pedido e dos processos relacionados, e podem ser transmitidos nesse contexto a terceiros da UE e de países terceiros, em particular ao respectivo vendedor e ao provedor do serviço de pagamento/método de pagamento. Além da transmissão dos dados necessários para a execução do negócio jurídico no âmbito do processamento do pedido, os vendedores têm acesso ao sistema de reclamações e podem visualizar a troca de mensagens sobre os tickets.

Mais informações estão disponíveis em nossa Declaração de Privacidade, que faz parte destes Termos e Condições Gerais.

IV. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS APENAS PARA A VENDA PELA PRIME ONLINE LTD. POR MEIO DO MARKETPLACE WATCHHOME.COM

Para todos os pedidos de clientes ao vendedor Prime Online Ltd. (doravante Marketplace Watchhome.com ou Vendedor) no Marketplace, também se aplicam os termos e condições gerais que regulam a venda pela Prime Online Ltd. por meio do Marketplace Watchhome.com.

V. OUTRAS DISPOSIÇÕES

O operador do Marketplace reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições Gerais a qualquer momento e sem indicação de motivos por e-mail. Os Termos e Condições Gerais alterados serão enviados ao cliente, no máximo, duas semanas antes de entrarem em vigor, por e-mail. Se o cliente não se opuser à validade dos novos Termos e Condições Gerais dentro de duas semanas após o recebimento do e-mail, estes serão considerados aceitos. No e-mail com os Termos e Condições Gerais alterados, o Vendedor informa o cliente separadamente sobre a importância deste prazo, o direito de oposição e as consequências jurídicas do silêncio. Este mecanismo de alteração não se aplica a alterações das principais obrigações de desempenho do contrato.

Aplica-se a lei da República Federal da Alemanha, com exclusão do direito de compra da ONU. No que diz respeito à relação jurídica com consumidores, esta escolha de lei só é válida na medida em que não seja retirada do consumidor por disposições imperativas da lei do Estado em que ele tenha sua residência habitual.

Se o cliente não tiver um foro geral na Alemanha ou se o cliente for comerciante no sentido do Código Comercial Alemão (HGB), o foro exclusivo para todas as disputas legais será a sede do operador do Marketplace. O operador do Marketplace também tem o direito de processar no foro geral do cliente.

O operador do marketplace reserva-se o direito de transferir todos ou parte dos direitos e obrigações decorrentes deste contrato a terceiros. O operador do marketplace informará os clientes sobre isso com duas semanas de antecedência à transferência pretendida.

De acordo com a legislação aplicável, o operador do marketplace é obrigado a informar os consumidores sobre a existência da plataforma europeia de resolução de litígios online, que pode ser utilizada para resolver litígios sem recorrer aos tribunais. A Comissão Europeia é responsável pela criação da plataforma. O link para a plataforma europeia de resolução de litígios online é: ec.europa.eu/odr

O operador do marketplace não está disposto nem obrigado a participar de procedimentos de resolução de litígios perante um órgão de mediação de consumo, nos termos da Lei de Resolução de Litígios de Consumo